domingo, 3 de novembro de 2013

NOTAS EXPLICATIVAS OBRIGATORIEDADE NAS DEMONSTRAÇÕES

Em relação às recentes alterações introduzidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, no que tange em adotar os padrões contábeis internacionais em nosso país, visando a conversão das normas internas aos procedimentos externos em relação à contabilidade em geral, inseriu-se definitivamente, em conjunto com as demonstrações financeiras e contábeis obrigatórias, a exigência da elaboração das Notas Explicativas.
Entende-se por Notas Explicativas o conjunto de informações complementares às demonstrações contábeis, quadros analíticos ou outras demonstrações contábeis necessárias à plena avaliação da situação e da evolução patrimonial da empresa.
lei6.404/76 enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido “esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”. Nesse valor mínimo incluem-se a descrição dos critérios de avaliação dos elementos patrimoniais e das práticas contábeis adotadas, dos ajustes dos exercícios anteriores, reavaliações, ônus sobre ativos, detalhamento das dívidas de longo prazo, do capital e dos investimentos relevantes em outras empresas, eventos subsequentes importantes após a data do balanço, etc. Também há a necessidade de se externar a informação sobre a conformidade das demonstrações contábeis de acordo com as normas vigentes.

domingo, 13 de outubro de 2013

ATIVO INTANGÍVEIS CONTABILIZAÇÃO

O ativo intangível caracteriza- se por ser um ativo não monetário inidentificável e sem substancia física.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento cientifico ou tecnológico, desenho e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação imagem, marcas registradas e simplesmente um blog ou site.

Eles são patrimônios e pertence diretamente a empresas que detém os domínios.

Estes recursos aplicados possuem um valor para a sociedade e podem ser registrado contabilmente no grupo do Ativo Intangível, ou seja: são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros.

Caso algum valor aplicado não atenda a definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido  diretamente como despesa quando na ocorrência.

No entanto, se o item for adquirido em uma combinação de negócios, passa a fazer parte de ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (GoodWill) reconhecida na data de aquisição.  

domingo, 22 de setembro de 2013

REGIME DE CAIXA REGIME DE COMPETÊNCIA E SUAS DIFERENÇAS


Regime de caixa é a forma de contabilizar e apropriar as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, independentemente do momento em que são realizados, melhor dizendo na hora do pagamento ou na hora do recebimento.

Regime de caixa é exercer a contabilização, utilizando como método a data que efetivou o pagamento dos fatos ocorridos no determinado período. Enquanto que o regime de competência corresponde a exercer a contabilização, utilizando como método a data que ocorreu o registro do ato, ou seja, o documento oficial da contabilização em um determinado período que exige-se o fato ocorrido.

Regime de competência é o que apropria receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efeito recebido das receitas ou do pagamento das despesas. Exemplo deste regime é a compra de mercadorias a prazo, se houver a compra no mês de janeiro, mas o pagamento ocorrer somente no mês de fevereiro, o gasto deverá constar no registro de janeiro, mesmo o pagamento sendo ocorrido somente em fevereiro.

 Requisitos de viabilidade para o Principio da Competência
• As transações são voluntárias e recíprocas.
• Os clientes são identificáveis
• Os clientes pagam preços individuais
• Os clientes pagam por bens e serviços exclusivos (privados).

domingo, 8 de setembro de 2013

CONCILIAÇÃO BANCÁRIO COMO CONTABILIZAR OS LANÇAMENTOS


Conciliação bancária são lançamentos feitos em relação ao banco conta corrente com os movimentos existentes no controle financeiro.

Tem como objetivo visualizar o extrato bancário da empresa na escrituração contábil, confrontar os recebimentos e as despesas da empresa.  Esta  conciliação bancária visa demonstrar e ajudar a corrigir a movimentação financeira da empresa.

Conceitoo confronto entre os saldos, as entradas e as saídas bancárias registrados no Sistema de controle financeiro e a movimentação da conta corrente informada pelo banco denomina-se conciliação bancária. 

PRINCIPAIS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS


No caso de depósito bancário em dinheiro proveniente de saída de caixa:

D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
C – Caixa (Ativo Circulante)


Quando o cliente deposita um valor na conta que será liberado dias depois:

D - Cheques a compensar ( Ativo Circulante)
C - Cliente (Ativo Circulante

sábado, 17 de agosto de 2013

No futuro seremos Contadores Consultores

No futuro seremos contadores consultores.

www.registrocontabil.blogspot.com.brNada como começar esse tema da maneira mais simples possível e com uma história verídica: balancete de condomínio.

Mensalmente, o síndico recebia o balancete, observava os números por alto, submetia à apreciação do conselho fiscal e encaminhava para o arquivo.

Em determinado mês, pegos de surpresa, síndico e conselho fiscal não entendiam os motivos pelos quais as despesas haviam suplantado a receita. Embora com receita fixa, já que o condomínio terceiriza os Serviços de cobrança da taxa de condomínio, não foi possível prever o prejuízo. Não cabe aqui criticar a direção do condomínio, mas tudo indica que ela precisa de ajuda.

Nesse caso, o contador fazia o serviço contábil para o qual havia sido contratado, o balancete mensal, e a partir daí, qualquer resultado advindo do confronto de contas, fosse positivo ou negativo, seria de responsabilidade da administração. Um exemplo simples, mas que tem a intenção de mostrar a importância que o contador terá como consultor em um futuro próximo.

Partindo para o lado empresarial, fica mais fácil entender o objetivo desse exemplo, e como teremos que atuar junto à clientela nos próximos anos. Em dado momento, empresários começarão a perceber que escritórios de contabilidade precisarão fazer mais por suas empresas, e não apenas aqueles Serviços rotineiros que não mostram os rumos que elas estão tomando.

Artigo nesse sentido foi escrito pelo professor Lopes de Sá ainda em 1998. Com o título “Novas visões na profissão contábil”, ele procura mostrar que a função do contador é também de consultor, pois ninguém melhor do que ele para executar essa tarefa, uma vez que somente ele entende a mecânica das contas em que trabalha, e assim pode fornecer informações ao cliente para que tome decisões.

domingo, 14 de julho de 2013

BRASIL E MAIS UM NOVO MOMENTO NA CONTABILIDADE

  Com todas as situações acontecendo no Brasil um novo momento no ano da contabilidade em 2013, com criticas duras as reformas no Brasil e em momento como esse a contabilidade entra com um papel importantíssimos, que é nas Demonstrações Contábeis das empresas publicas e com os gastos exorbitantes dos nossos governantes em obras que não acaba nunca e quando acaba o valor que foi previsto é quase 50% ou até mesmo o dobro que foi anunciado.
  
  O momento será para reafirmar os princípios da contabilidade no Brasil e a formas que estão sendo gerenciados os governos, as empresas publicas e privadas. Mostra o novo Tablet do contador formado em papel e se reformulado as novas realidades que fazem parte do processo da evolução da sociedade. E comum dizer que contador é bom para me dar as informações que eu quero, mas tudo mudou agora é o contador que gerencia a saúde da empresa e que vai pedir o que ele precisa para controlar os movimentos do governo, das empresas publicas e privadas.

   Tendo acompanhado as manifestações de longe, percebo como é bom olhar os dois lados da moeda e ver que governos com suas empresas publicas ou os empresariados com suas empresas privadas também vão ter que ceder e começar entrar na linha do SPED, na linha dos princípios da contabilidade, controles  mais rigorosos com auditorias nas concessões publicas. Além do mais, apenas o contador tem embasamento para provisionar uma nova realidade para o governo e os empresários. É ai que entra a valorização da classe que cada vez fica mais forte, este é mais um momento que temos que continuar pautando e corrigindo erros que acontecem no nosso Brasil.



segunda-feira, 1 de julho de 2013

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS


Distribuição correta com inúmeras vantagens


A Lei complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006, no seu Artigo 14 explica que estão isentos de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do microempresário ou pequeno empresário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos aos titulares ou sócios dessas empresas, quando forem optantes do SIMPLES. No entanto, os valores correspondentes a pró-labore, aluguéis e serviços prestados serão tributados de acordo com a legislação pertinente.

Dessa forma, pode-se perceber que a distribuição de lucros aos sócios pelo regime de tributação Simples é perfeitamente correto e oferece vantagens inúmeras, como a isenção de imposto de renda.


De acordo com o Artigo 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples é o sistema que possibilita o recolhimento de um documento único de arrecadação, que denota os seguintes impostos:

a) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); 


domingo, 16 de junho de 2013

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DRE - DE FORMA SIMPLES


A demonstração do resultado do exercício (DRE) é uma demonstração contábil ou um relatório contábil que apresenta as receitas, custos, despesas, perdas e ganhos obtidos e suportados pela entidade, assim como as participações no seu resultado, evidenciando o lucro líquido apurado em um determinado período.

A demonstração do resultado, observado o princípio de competência, evidenciará a formação dos vários níveis de resultados.

As sociedades acionárias necessitam informar de forma resumida nesse demonstrativo tudo que seja referente a custos, despesas e receitas apuradas em um regime de competência que normalmente é composto por 12 meses.


O objetivo da DRE é fornecer aos usuários das demonstrações financeiras da empresa os dados básicos e essenciais da formação do resultado do exercício (lucro ou prejuízo).


As vendas canceladas correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas de vendas e serviços.

Os abatimentos e descontos sobre vendas e serviços são aqueles concedidos incondicionalmente.

Os impostos, assim considerados para efeito de deduções das vendas e serviços, são os que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS

Conforme Iudícibus et al. (p. 520-1), "a apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques da empresa, pois representa a baixa efetuada nas contas de estoques por vendas realizadas no período."

Para as empresas comerciais, explicam que "a fórmula é simples, pois as entradas são representadas pelas compras de mercadorias destinadas à venda". Já para as empresas industriais "as entradas representam toda produção completa no período, sendo que, para tais empresas, é necessário um sistema de contabilidade de custos, cuja complexidade vai depender daquela do sistema de produção e das necessidades internas para fins gerenciais".

São apropriados como custos aqueles que se relacionam diretamente e são indispensáveis para a obtenção da receita oriunda dos serviços prestados.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

As oportunidades para Empresas Contábeis




O ano de 2013 nomeado por entidades de classe como o ano da contabilidade é uma realidade quando se pensa nas mudanças ocorridas numa profissão que não consegue atender toda a atual demanda de mercado.

Vagas para áreas especializadas do segmento contábil não são preenchidas e um estudo de uma respeitada empresa de consultoria em recursos humanos apontam que a média salarial de um cargo de analista contábil cresceu 24,9% somente em 2012 colocando a profissão entre as cinco maiores valorizações do mercado nesse ano. Paralelamente a demanda por serviços para empresas qualificadas também não para de crescer e uma porta de oportunidades surgem para escritórios de contabilidade capazes de atendê-la.

Segundo constatei nas analises que realizei nos dados do Conselho Federal de Contabilidade o número de organizações contábeis (sociedades) cresceu em maio de 2013 16% quando comparado com dezembro de 2011. Os dados mostram também que o crescimento das empresas individuais de contabilidade cresceu no mesmo período somente 1,5% o que indica o movimento das empresas contábeis de se solidificarem em forma de sociedade profissional.

domingo, 19 de maio de 2013

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

INSTRUMENTO PARTICULAR DO CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 


Pelo presente Instrutor Particular de Contrato Social os abaixo assinados, NOME DO SÓCIO, Brasileiro, natural do município de Salvador, Estado da Bahia, solteiro, nascido em xx/xx/xxxx, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF (MF) sob o Nº  e portador da Cédula de Identidade Nº SSP-BA, residente e domiciliado na Rua Senhor do Bonfim nº 153 Itapuã, CEP xxxxxxx nesta Cidade de Salvador, Estado da Bahia, NOME DO SÓCIO, brasileiro, natural do município de Salvador, Estado da Bahia, solteiro, nascido em xx/xx/xxxx, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF (MF) sob o Nº  e portador da Cédula de Identidade Nº SSP-BA, residente e domiciliado, na Travessa Guararapes, nº11B, Itapuã, CEP xxxxxxxxx, constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª    A sociedade girará sob o nome empresarial BIORECICLE LTDA  e terão sede e domicílio na Rua São Jorge, nº3, Santa Cruz, CEP xxxxxxxxxx, Salvador /BA.

2ª    O capital social será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dividido em 5,000 (cinco mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma neste ato, integralizadas em moeda corrente do país, assim subscritas:

NOME                                                             QUOTAS           VALOR                      %
NOME DO SÓCIO                                                 3.500                     3.500,00                       70,00
NOME DO SÓCIO                                                 1.500                     1.500,00                       30,00
TOTAL                                                       5.000                5.000,00                 100,00

   O objetivo social será a atividade o comércio atacadista de resíduos e sucatas, tais como: sucata metálica e não metálica (latas, plástico e vidros usados, baterias e acumuladores usados). Coleta, classificação e separação de bens usados (sem transformação) para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas.

4ª    A sociedade iniciará suas atividades em 07/05/2013 e seu prazo de duração é indeterminado.

5ª    As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.


sábado, 11 de maio de 2013

PROVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO NO CONTABIL - PARTE 2


CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Modelo de Folha de Pagamento



Provisão da Folha de Pagamento



1A - Provisão Salário Bruto
                D – Salários e Ordenados
                C – Salários e Ordenados a Pagar
                               Provisão Salários Brutos referentes ao mês
                               Evento: Horas Normais e Repouso Remunerado

1B – Provisão Pró-Labore
                D – Pró-Labore
                C – Pró-Labore a Pagar
                               Provisão Pró-Labore referentes ao mês

2 – Provisão Horas Extras
                D – Salários e Ordenados
                C – Salários e Ordenados a Pagar
                               Provisão Horas Extras referentes ao mês
                               Evento: Horas Extras e Horas Extras 100%

3 – Provisão Insalubridade
                D – Salários e Ordenados
                C – Salários e Ordenados a Pagar
                               Provisão Insalubridade referente ao mês

4 – Provisão Periculosidade
                D – Salários e Ordenados
                C – Salários e Ordenados a Pagar
                               Provisão Periculosidade referente ao mês

5 – Provisão Salário-Família
                D – INSS a Pagar
                C – Salários e Ordenados a Pagar
                               Provisão Salário-Família referente ao mês
                               Eventos: Salário-Família

6A – Provisão INSS descontado Funcionário
                D – Salários e Ordenados a Pagar
                C – INSS a Pagar
                               Provisão INSS sobre folha de pagamento do mês

domingo, 5 de maio de 2013

LANÇANDO NO CONTÁBIL A FOLHA DE PAGAMENTO

   PROVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO


Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. a provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência.



Também é um fundo de proteção a riscos sobre perdas que se esperam ou que já ocorreram e reduziram o valor do ativo, mas que, sendo reversíveis ou com probabilidade de redução. (dicionário de contabilidade, 9ª edição, editora atlas).

O fisco não aceita a dedutibilidade das provisões por serem consideradas incertas, são gastos prováveis, mas não podem ser corretamente mensurados na data do balanço, dependem de eventos futuros, tais como: sua realização (venda), cotação do dólar, da bolsa de valores e etc.

PROVENTOS:


Proventos são as verbas que devem ser pagas aos funcionários pelos serviços prestados durante o mês ou período em que trabalharam.

Destes proventos (ou direitos) devem ser descontados os valores referentes aos impostos e outros autorizados por eles.

Na folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como: férias, 13º salárioINSS e IRRF descontados dos salários, valor do desconto relativo ao vale-transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários.


A provisão da folha de pagamento de salários e os encargos sociais incidentes é efetuado no último dia de cada mês, prática utilizada pelas empresas que adotam o regime de competência. ou seja, a mesma folha que estar no setor pessoal, deve constar no contábil.
         Ex: Folha paga em 05 de março folha lançada mo mesmo mês de março.

No caso do valor relativo às férias e ao 13º salário, a empresa deve apropriar estes valores mensalmente,  efetuando a provisão para o pagamento dessas verbas. se a empresa não faz a provisão, esses valores serão apropriados como custo ou despesa por ocasião do respectivo pagamento.

A provisão é um lançamento que depende de um evento futuro, que provavelmente vai ocorrer, mas na data do balanço não está totalmente definido ou quantificado.

Exemplo: Tomemos o resumo de folha de pagamento de uma determinada empresa comercial, que apresente os seguintes dados:

a) no dia 20 do mês de novembro fez a quitação da rescisão de contrato de trabalho no valor líquido de R$ 825,00

b) também, no dia 20 deste mês, fez adiantamento de salários de R$ 6.000,00, com desconto do IRRF
 no valor de R$ 250,00

c) a folha de pagamento de salários do mês de novembro/2012 apresenta os seguintes dados:

Salários  ………………………………….………. R$ 16.800,00
Aviso Prévio Indenizado  ……………...…….......… R$ 800,00
Férias Indenizadas …………………........………… R$ 700,00
13º Salário Indenizado ………………..........……… R$ 500,00
Salário-Família  ………………………........…………..R$ 30,00
TOTAL DAS VERBAS ………….………………... R$ 18.830,00
Adiantamento De Salários ………………....…..R$ 6.000,00
INSS Descontado Sobre Salários ………….....R$ 1.425,00
INSS Descontado Sobre 13º Salário …….......…. R$ 40,00
Vale-Transporte ………………………………. ….R$ 740,00
Vale-Refeição …………………………………….. R$ 980,00
Convênio Médico ………………………………… R$ 630,00
Faltas e Atrasos …………………………..………...R$ 90,00
IRRF Sobre Salários …………………….…….….R$ 710,00
Contribuição Sindical ……………………...……… R$ 30,00
Líquido De Rescisão …………………….…… ….R$ 825,00
TOTAL DOS DESCONTOS ……….……..….. R$ 11.470,00

SALDO LÍQUIDO DA FOLHA DE PAGAMENTOS (B.1 – B.2)       R$ 7.360,00
INSS Devido Pela Empresa Sobre As Verbas Sujeitas À Contribuição     R$  4.330,00
INSS Descontado Pela Empresa Sobre As Verbas Sujeitas À Contribuição         R$  1.465,00
(-) Salário-Família Pago Pela Empresa ……. R$ 30,00

VALOR LÍQUIDO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECOLHER      R$  5.765,00

Contribuição Ao FGTS:
FGTS Incidente Sobre As Verbas Rescisórias R$ 42,50
FGTS Incidente Sobre As Demais Verbas Da Folha De Pagamentos       R$ 1.260,00
TOTAL DO ENCARGO DE FGTS …….. R$ 1.302,50

Registros contábeis a serem efetuados com base nos dados acima:

quinta-feira, 25 de abril de 2013

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL EM BENS E DIREITOS

A correta contabilização da Integralização do Capital em Bens e Direitos deve observar, além das normas contábeis, as regras tributárias específicas.
A partir do ano-calendário de 1996, por força do artigo 23 da Lei 9.249/1995, regulamentado pelo artigo 62 da Instrução Normativa 11/1996, as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado.

 Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se lhes aplicando as regras de distribuição disfarçada de lucros de que tratam o art. 60 do Decreto-lei 1.598/1977, e o art. 20, II, do Decreto-lei 2.065/1983.

 Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital.


sábado, 20 de abril de 2013

Rescisão de contrato por abandono de emprego

Procedimentos ao abandono de Trabalho
O empregado que falta continuadamente ao trabalho não está prestando serviços, elemento básico do contrato de trabalho, podendo configurar o abandono de emprego. No entanto, para que haja caracterização do abandono de emprego é necessário que determinados procedimentos sejam observados pelo empregador, visto que o contrato de trabalho reza direitos e obrigações reciprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado.
É necessário que a ausência do empregado seja ‘injustificada’ para que seja constituída falta grave cometida pelo empregado. Ela é o elemento material que enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, prevista na letra "i" do artigo 482 da CLT. É a pena mais grave aplicada ao empregado faltoso, que fulmina a relação empregatícia, razão pela qual, deve o empregador pautar-se por critérios de justiça e bom senso.
A legislação trabalhista não estabelece o tempo em que o empregado deve permanecer afastado do serviço. Com base na jurisprudência trabalhista e na analogia ao disposto ao artigo 474 da CLT, firmou-se o entendimento de que o afastamento injustificado por mais de 30 dias constitui presunção para a configuração do abandono de emprego, conforme se observa na Súmula TST nº 32. Também se configura quando o empregado não retorna ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário e nem justifica o motivo de não o fazer.
Para fins da rescisão por justa causa são elementos caracterizadores a intenção manifesta do empregado de não mais prestar serviços, o afastamento sem qualquer comunicação ao empregador por período superior a 30 dias e as providências que a empresa deve adotar ao notificar o empregado para comparecer ao trabalho.
Compete ao empregador notificar o empregado para comparecer ao trabalho ou para dizer por que não o faz. Sendo conhecido o seu domicílio ou residência, deve-se notificar por correspondência e manter arquivado o comprovante de entrega da notificação ao empregado. Se feita através do correio deve-se manter em arquivo o Aviso de Recebimento (AR). Se feita pelo cartório, o comprovante de entrega. Se feita pessoalmente, o recibo na 2ª via da carta.
Estando o empregado faltoso em lugar incerto e não sabido, pode-se notificá-lo por edital publicado pela imprensa. Ressaltamos que a jurisprudência trabalhista não é pacífica, pela impossibilidade de provar a sua leitura pelo empregado.

sábado, 13 de abril de 2013

Crédito de PIS/PASEP e COFINS para o comércio atacadista


Crédito de PIS/PASEP e COFINS 

Publicado no DOU de 22 /01/2013 a solução de Consulta n 01, de 09/01/2013, com o assunto: Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social, COFINS e contribuição para o PIS/ PASEP, e ementa: Não Comutatividade, Comércio Atacadista. Desconto de Créditos, Pneus, Combustíveis e lubrificantes, energia elétrica, Frete na operação de revenda.

Desta forma e segundo o entendimento da secretaria da Receita Federal, no regime de incidência não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS, inexiste autorização legal para o desconto de créditos, calculados em relação a pneus combustíveis e lubrificantes consumidos ou utilizados na atividade comercial atacadista.

Assim, nesta atividade, podem ser descontados créditos em relação aos dispêndios com energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica e às despesas incorridas com frete, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País, nas operações de revenda das mercadorias não sujeitas a substituição tributaria ou a tributação concentrada, desde que o ônus tenha sido suportado pela vendedora.

Por Fim, destacamos que a consulta formulada por escrito é instrumento que a contribuinte possui para esclarecer dúvidas quando a determinado dispositivo da legislação tributário relacionada com a sua atividade. Com isso o contribuinte interessado em formular tais questionamentos deverá seguir o disposto na Instrução Normativa SRF nº 740, de 02 de maio de 2007.

sábado, 6 de abril de 2013

DESCONTO FINANCEIRO OBTIDO


Uma Empresa tem uma dívida de R$ 25.000,00 referente ao ano anterior a fornecedor e Obteve o Pagamento a Fornecedor, com desconto financeiro de 4% sobre a dívida referente aos R$ 25.000,00, e pagará em cheque no valor de R$ 24.000,00.

OBS.: O Desconto OBTIDO pela Empresa deste que seja realizado o pagamento até o ultimo dia útil do mês anterior ao vencimento da Dívida.

Bom deixar claro que esse desconto é condicional, ou seja, sobre uma condição de pagamento; Até o ultimo Dia Útil do mês anterior.


Lançamento Contábil do desconto Financeiro Obtido será:

 Produto "x" Que estar no Estoque R$ 25.000,00
Desconto comercial "promocional" R$ 1000,00
Valor do Estoque R$ 25000,00

Nota: Não consideramos a incidência dos impostos na operação.
O registro contábil, neste caso, poderá ser efetuado da seguinte maneira:

A empresa compradora - que obteve o desconto:

1º Passo como estar no Livro Razão:

a) Pelo registro da compra:
D - ESTOQUE
(Ativo Circulante) R$ 25.000,00

C - FORNECEDORES
(Passivo Circulante) R$ 25.000,00

OBS.: Dívida anterior

2º Passo O abatimento sobre a dívida e o Desconto Financeiro Obtido:

a) Pelo registro do Pagamento:
C - BANCO
(Ativo Circulante) R$ 25.000,00

D - FORNECEDORES
(Passivo Circulante) R$ 25.000,00


I - Na empresa vendedora - que concedeu o desconto:

a) Pelo registro da receita:
(Resultado; Conta Redutora de Venda) R$ 1.000,00.

C- CLIENTES
(Ativo Circulante) R$ 25.000,00

C - RECEITA DE VENDAS
(Resultado) R$ 24.000,00


b) Pelo recebimento do Dinheiro:

D - CAIXA/BANCO
(Ativo Circulante) R$ 24.000,00

C - CLIENTES
(Ativo Circulante) R$ 25.000,00
OBS: Conta Que Constava R$ 25.000,00 em débito


sábado, 30 de março de 2013

CIF E FOB

TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO O FORNECEDOR

CIF (“Cost, Insurance and Freight” “Custo seguro e frete”) o fornecedor tem a responsabilidade dos custos das mercadorias em trânsito o contrato de transporte é usado e pago pelo fornecedor, seguro também ficará ao cargo do fornecedor, fornecendo seguro mínimo e pagar as taxas de frete para mover os bens para um destino escolhido pelo comprador. Cabendo, portanto, ao comprador avaliar se lhe é vantajoso pagar por um seguro complementar. O Fornecedor custeará até ponto de entrega produto no porto de destino. O comprador só assume a responsabilidade por encargos de descarga e custos de envio adicionais para um destino final na qual gostaria.

Nas demonstrações contábeis fica em (despesas com frete) inserida nas deduções da receita bruta. Caso seja a prazo é preciso observar a duração do contrato ou pagamento, ultrapassando o exercício sendo assim aplicando no balanço como (fornecedores a pagar) ou em uma conta analítica de (Forne. Transporte a pagar ("passivo" provisório)). Em seguida, deve ser relacionada no cadastro de "encargos diversos". 

A cláusula CIF refere-se a um acordo comercial e não tributário, devemos analisar caso a caso a legislação específica de cada produto e podendo ser expandido ao frete. Podemos adotar a cláusula CIF, na redução dos produtos se estenderia ao frete para a transportadora, por exemplo, quando o venda for em (saída interestadual) com redução da base de cálculo. Devemos ter cuidado pelo fato de não confundir o beneficio como isenção, imunidade, crédito ou algo relativo a substituição tributaria tanto para o comprador e tanto para o vendedor.  

O fato de a operação ser realizada com cláusula CIF, por si só, não confere ao estabelecimento vendedor à condição de prestador de serviço.
No regulamento do ICMS decreto nº13. 780/12 aqui na BAHIA no ART. 8º O ICMS não incide na ocorrência de transporte nos casos do Parágrafo único. Não é devido o pagamento da diferença de alíquotas na hipótese de serviço de transporte relativo à aquisição de mercadorias ou bens: no inciso

I - a preço CIF;

As vendas sob cláusula CIF são aquelas nas quais o fornecedor se responsabiliza pelo transporte das mercadorias cobrando do comprador a parcela do valor correspondente ao custo do frete.



FOB (“Free On Board” “Livre a bordo”) uma modalidade inverso do CIF, o frete será pago somente pelo destinatário, ou seja, por conta de quem compra a mercadoria. A cláusula FOB a Remessa de mercadoria pelo vendedor detém total Riscos do Comprador tem a responsabilidade de contratar e pagar pelo Conhecimento de transporte seguro e custeio de em relação ao desembaraço aduaneiro.

Já nas vendas sob cláusula FOB, é o adquirente quem se responsabiliza pelo frete, logo, não há que se falar na agregação desse valor na base de cálculo do produto vendido.

Na cláusula FOB, a empresa que contrata a mesma transportadora que recolheria os tributos do frete em sua totalidade (sem redução da base de cálculo). Assim, deve ter um tratamento tributário diferenciado para a transportadora e consequentemente para o consumidor final, tratando do mesmo fato gerador de prestação de serviço.

No regulamento do ICMS decreto nº13. 780/12 aqui na BAHIA no ART. 8º Inciso II a cláusula FOB só não incide o devido o pagamento da diferença de alíquotas do ICMS quando o transporte for efetuado em veículo do vendedor ou remetente, quando a parcela do frete estiver incluída no valor da operação e destacado na nota que contém os produtos o valor do Frete.

Quando as operações realizadas envolvem a cláusula FOB fica evidente que o tomador dos serviços de transporte é o próprio destinatário do produto que assume integral responsabilidade pela contratação dos serviços e consequente pagamento dos valores de fretes e seguro, diferentemente das operações com cláusula CIF, os valores de frete originados de operações FOB “Livre a bordo” não estão incluídos nos preços do produto por que tais valores não estão entrando na composição da base de cálculo do ICMS, inclusive substituição tributária, na devolução do produto merecendo por isto mesmo, um tratamento diferenciado e cuidadoso.

Quando o comprador é responsável pelo produto e repassa esse valor para o consumidor final e incide os custos seguros e frete sobre valor da venda do produto. E logicamente o produto vem sem redução na base de cálculo sobre a venda. E o fornecedor fica isento de custos e serviços não recolhe ICMS sobre os custos e serviços e apenas destaca na nota o produto. 

A diferença crucial entre um FOB e um acordo CIF é o ponto no qual a responsabilidade e transferência de responsabilidade do fornecedor para o comprador. Com um embarque FOB, o transporte principal não é pago pelo fornecedor, sendo assim, ocorre quando o carregamento chega ao porto ou outra instalação designado como o ponto de origem da venda. Com um acordo de CIF, o transporte principal é pago pelo fornecedor, o fornecedor paga os custos e assume a responsabilidade até que a mercadoria chegar ao porto de destino escolhido pelo comprador.